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19 abr
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SEM-VERGONHAS!!!

Por: Regis Machado*

De início, vale lembrar que “sem-vergonha” não é o mesmo que “sem vergonha”. Enquanto essa última expressão é formada pela junção da preposição “sem” com o substantivo “vergonha”, indicando a ausência de um sentimento de inferioridade ou de indecência, a primeira é adjetivo composto, designando aquele que não tem dignidade, desavergonhado, sem moral, descarado, cínico, canalha, devasso, vil. Nos dicionários, seu uso geralmente é ilustrado com frases do tipo “Existem muitos políticos sem-vergonha no país”.

Longe de ser injusto, esse tipo de exemplo se justifica ao constatarmos que nossos jornais e noticiários estão recheados de sem-vergonhices sem limites praticadas por políticos do Executivo e do Legislativo, lembrando-nos, diariamente, que a maioria dos nossos representantes está muito longe de nos representar. No mundo inteiro, o Brasil é o país cuja população menos confia nos políticos [1]. Triste realidade.

Porém, solidário aos demais poderes, ou talvez enciumado pelo seu menor protagonismo midiático, o Judiciário vem se esforçando bastante, ultimamente, para disputar com a classe política o sentimento de nojo e de repulsa por parte da população. Em meio a uma crise econômica que gerou e mantém milhões de desempregados, pressionou o Congresso e o Presidente a aprovarem um imoral reajuste, de 16,38%, elevando seus nababescos salários para quase R$ 40.000 mensais, fora os penduricalhos, em um efeito cascata que terá impacto de cerca de R$ 4 bilhões por ano nas contas públicas [2].

O acordo era a concessão dessa benesse em troca da extinção do “auxílio-moradia”, uma imoralidade ainda maior. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso percebe o quão indefensável é que uma casta de privilegiados, cujo salário pode comprar uma casinha simples por mês e que, consequentemente, já mora em mansões e apartamentos de luxo, receba tal benefício, enquanto o país ostenta quase 7 milhões de famílias sem teto [3]. Mas eis que, espertamente, mesmo após a concessão do reajuste, os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) decidiram manter o famigerado auxílio [4]. Glu-glu. Ráá.

A última ação dessa campanha de autopromoção do descrédito foi protagonizada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que, no apagar das luzes antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), monocraticamente, passou por cima do entendimento do plenário e mandou soltar os presos já condenados em segunda instância, ou seja, por um juiz e por um colegiado de julgadores [5]. Mantida essa decisão estapafúrdia, diversos criminosos, muitos deles condenados no âmbito da Operação Lava Jato, terão seus desejos de Natal atendidos. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Lula. Parece que o “bom velhinho”, este ano, resolveu agir mais cedo.

Por essas e outras, como não se revoltar com o caso do advogado Cristiano Acioli, detido pela Polícia Federal, a pedido do Ministro Ricardo Lewandowski, apenas por expressar que sente vergonha do STF [6]? Deveria ele, por acaso, ser “sem vergonha”? Impossível. Para o bem do Brasil e o desespero dessa turma que não perde por esperar pela cada vez mais próxima Operação Lava Toga, ele teve a coragem de expressar aquilo que onze entre dez dos cidadãos que carregam este país nas costas pensam: “Sem-vergonhas!!!”

[1] https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-que-o-brasil-e-o-pais-no-mundo-que-menos-confia-nos-politicos-2rxp0c6scuo9304qkpvh1hn2r

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/temer-sanciona-reajuste-de-1638-para-ministros-do-stf.shtml

[3] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44028774

[4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/18/cnj-aprova-auxilio-moradia-mais-restritivo-com-ressarcimento-de-ate-r-437773.ghtmlhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-12/cnmp-aprova-novos-criterios-para-auxilio-moradia-de-membros-do-mp

[5] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/marco-aurelio-stf-manda-soltar-condenados-segunda-instancia.htm

[6] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/apos-dizer-a-lewandowski-em-voo-que-tem-vergonha-do-stf-advogado-e-levado-pela-pf.shtml

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

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19 abr
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SOMOS TODOS CAMINHONEIROS

Por: Regis Machado*

De acordo com o último estudo da Receita Federal, o percentual de tributos arrecadados no Brasil atingiu 32,38% do PIB em 2016, valor inferior apenas ao de Cuba na comparação com todos os países da América Latina e Caribe. Considerando-se os valores sonegados e os gastos indiretos com o pagamento de impostos (contadores, advogados tributaristas, auditores, escriturários, despachantes etc.), a carga tributária real brasileira já atinge quase 50%. Adicionalmente, sua distribuição entre a população não poderia ser mais socialmente injusta: comparado com os países da OCDE, o Brasil é, simultaneamente, o que menos taxa a renda, os lucros e os ganhos de capital e o segundo que mais tributa bens e serviços, atrás apenas da Hungria [1]. 

Sem menosprezar os méritos de medidas como a PEC 241/55 (Teto dos Gastos Públicos), a reforma trabalhista e a quase-reforma da previdência, fato é que, para enfrentar uma das piores recessões de sua história, os brasileiros viram a conta de múltiplos rombos fiscais ser direta e unicamente depositada sobre seus ombros. Igualmente, foram sendo sistematicamente repassados aos consumidores, por meio de sucessivos reajustes nos valores da energia e dos combustíveis, os saldos da má gestão hídrica e da pilhagem e do represamento artificial de preços ocorridos na Petrobras. 

Em tempos de crise, todos sabem que é preciso apertar o cinto para fechar as contas. Contudo, o povo não é bobo e, cedo ou tarde, perceberia que todo o arrocho está recaindo apenas sobre o seu próprio cinto, enquanto o governo, cada dia mais impopular, mostra-se simplesmente incapaz de cortar na própria carne. Muito pelo contrário. Ao invés de reduzirem o fundo partidário, cujo montante, aliás, já haviam triplicado nas eleições de 2014 [2], os políticos criaram mais um fundo, o “eleitoral”, de quase R$ 2 bilhões. Vale lembrar que, na mesma época, alegou-se indisponibilidade de recursos para implementar o voto impresso. 

Autoridades fazem de aviões da FAB seus jatos particulares. Cortar cargos comissionados, ajudas de custo, carros oficiais, apartamentos funcionais, planos de saúde extravagantes, auxílios-moradia, cotões, mordomias e verbas de gabinete [3]? Nem pensar! Assim, seguimos com os parlamentares mais caros da América Latina, recebendo mais de 35 salários mínimos para uma jornada efetiva de apenas três dias semanais, fora todas essas benesses. E um Congresso que custa mais de R$ 1 milhão por hora (sim, MAIS DE R$ 1 MILHÃO POR HORA!), durante todos os 365 dias do ano, incluindo finais de semana, feriados e recessos [4]. 

Apenas na esfera federal, a quantidade de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações já supera a absurda marca de 100.000 [5]. Fora o alto custo em termos de salários e adendos, visto que tais cargos, geralmente, vêm acompanhados de salas especiais, secretárias e assessores, esse batalhão de comissionados é indicado por mera conveniência política, o que implica, além de incompetência e descompromisso com a função, descontinuidade na execução das políticas públicas e, não raro, indicações cujo propósito primordial é a prática de desvios e corrupção, conforme reiteradamente estampado nas manchetes dos jornais. 

Ninguém defende, por óbvio, a diminuição dos prestadores diretos de serviços à população, tais como médicos, professores ou policiais. Mas o governo precisa, urgentemente, fazer um corte largo e profundo, nas gorduras certas. Com o cenário acima, aliado a serviços públicos de péssima qualidade, onde, na prática, só têm acesso a saúde, educação e um pouco de segurança aqueles que têm condições de contratar serviços privados, a população não tardaria a dizer um sonoro BASTA! 

Não se trata apenas do imposto sobre o óleo diesel, como pretende fazer crer o governo. Para alavancar o País, beneficiando, sobretudo, os mais pobres, é preciso baixar as alíquotas dos impostos sobre TODOS os bens e serviços. Porque a verdade é que, no fim das contas, somos todos caminhoneiros, puxando a reboque um estado paquidérmico, palaciano e altamente corrupto e ineficiente. 

#SomosTodosCaminhoneiros #MudeaPolitica 

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) 

[1] http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2016.pdfhttps://www.oecd.org/tax/tax-policy/revenue-statistics-highlights-brochure.pdf

[2] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario-1/fundo-partidario

[3] http://www.mudeapolitica.com.br/issues/medida7

[4] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/congresso-brasileiro-e-um-dos-mais-caros-do-planeta-veja-os-beneficios-pagos-a-um-parlamentarhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/poder-legislativo-custa-r-116-milhao-por-hora-diz-ong

[5] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/07/31/internas_economia,613942/numero-de-comissionados-e-cargos-de-confianca-aumentam-no-governo-teme.shtml

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19 abr
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CARNE VALE

Por Regis Machado¹
Carne Vale é uma expressão latina que significa “adeus à carne”, em referência ao período da Quaresma que se aproxima, liturgicamente marcado pelo jejum e por outras penitências e sacrifícios. Consequentemente, meio que para tentar compensar a carência vindoura, não é de se estranhar que, durante essas festividades, as pessoas tenham acabado se acostumando a abusar da carne, dos doces, do álcool, dos desejos sexuais e de quaisquer outras coisas que possam vir a ser objeto das suas futuras abstenções.

Certas autoridades e políticos, no entanto, e apesar de não se absterem de fazê-lo ao longo do restante do ano, aproveitam esse período para abusar ainda mais da paciência e da passividade do povo brasileiro. A última veio do Diretor-Geral da Polícia Federal, que novamente se manifestou descabida e publicamente para defender o presidente na única investigação ainda pendente contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à agência Reuters, Fernando Segóvia afirmou não haver indícios de que o decreto dos Portos, sancionado por Temer em maio de 2017, tenha beneficiado a empresa Rodrimar, aventando, ainda, a possibilidade de punição do delegado encarregado do inquérito [1].

A festa, também, é marcada pela inversão geral das regras e das convenções do cotidiano. As pessoas se fantasiam, rico se mistura com pobre, homem se veste de mulher. Por que não aproveitar, então, para desautorizar outros magistrados e mandar soltar presidiários? Essa foi a contribuição de Gilmar Mendes, “muso” multi-homenageado nessa época, ao conceder a liberdade ao ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, preso na Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio. Afinal, como disse o próprio beneficiado, as “putarias têm que continuar” [2].

Se bem que, nesse quesito, como na Bahia, o Carnaval de Gilmar é o ano inteiro. Ele já havia concedido habeas corpus aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos naquela mesma operação. Livrou, também, o ex-governador Anthony Garotinho, o ex-médico estuprador Roger Abdelmassih (que depois fugiu para o Líbano), o ex-banqueiro Daniel Dantas, entre outros casos ilustres. O empresário carioca Jacob Barata Filho, mais conhecido como “Rei do ônibus”, deve ter mais prestígio que o Rei Momo. Foi solto pelo Ministro três vezes seguidas [3].

Para todos esses abusos, só há um remédio possível. Passada a ressaca da folia, a população precisa limpar o glitter, despir sua fantasia de palhaço e encarar a realidade, o quanto antes. Para conseguir mudanças positivas no país, as pessoas terão que atuar juntas, conscientizando-se umas às outras e mobilizando-se para formar um bloco cada vez maior, mais organizado e mais coeso para lutarem por aquilo que querem. Sem pressão, nenhuma das pautas que efetivamente interessam ao Brasil, a exemplo de uma ampla reforma política, incluindo o fim do foro privilegiado, vai avançar no Congresso. Daí, então, o cavaco não será o único a chorar…

¹Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] https://veja.abril.com.br/blog/noblat/com-segovia-na-policia-federal-temer-nao-precisa-de-advogado

[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/gilmar-mendes-manda-soltar-sergio-cortes-ex-secretario-de-saude-cabral.ghtml

[3] https://istoe.com.br/gilmar-mendes-concede-habeas-corpus-e-manda-soltar-anthony-garotinho

https://pragmatismo.jusbrasil.com.br/noticias/134964236/o-maior-estupro-foi-feito-por-gilmar-mendes-diz-vitima-de-adbelmassih
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/01/pela-terceira-vez-gilmar-mendes-manda-soltar-empresario-jacob-barata-filho.htm

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19 abr
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“REFORMA VOLUPTUÁRIA”

Como é de conhecimento geral, a política brasileira quase não possui mais legitimidade entre a população e, a passos largos, vem perdendo cada vez mais o pouco que ainda lhe restava. Em pesquisa recente, apenas 3% dos entrevistados disseram confiar muito na Presidência da República ou no Congresso. Os partidos políticos têm credibilidade ainda menor, quase nula, de apenas 2%.
Esses índices, lamentáveis sob qualquer ângulo que se queira analisar, são ainda piores do que a aprovação do atual presidente, que, em 7%, já atingiu seu menor valor em 28 anos [1].

Tamanho descrédito é consequência imediata do distanciamento existente entre o que esperamos dos nossos governantes e parlamentares e a prática política que vemos no mundo real, recheada de relações promíscuas com empresários e polpudos mensalões e mensalinhos, nas diferentes esferas de governo [2]. Mandatários cuja única preocupação é se reelegerem para assegurarem suas “boquinhas” e benesses, mantidas às custas de uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo, enquanto o país enfrenta a maior crise econômica de sua história e a população recebe em troca serviços públicos de péssima qualidade, escolas e hospitais sucateados e insegurança pior do que em zonas de guerra [3].

Mas, não se desespere. Como anunciava uma empresa fictícia em saudoso programa humorístico: “Seus problemas acabaram”. Os políticos, preocupados com o bem-estar da população e desejosos de honrarem seus mandatos (#sqn), estão bolando no Congresso, neste exato momento, um plano infalível para a crise. Extraído da cabeça de algum marketeiro, tal plano certamente teria um nome bem pomposo. Algo como “Reforma Voluptuária”. E teria tudo para dar certo. Para os políticos, claro.

Pelo Código Civil Brasileiro, benfeitorias voluptuárias são aquelas “de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor” (Lei 10.406/2002, art. 96, § 1º). Ou seja, são intervenções meramente estéticas, que apenas contribuem para embelezar o bem, não sendo necessárias e, tampouco, nada lhe acrescentando em termos de funcionalidade ou utilidade. No jargão popular, é o famoso “retocar a maquiagem”, expediente do qual, ironicamente, não deve precisar muito a bela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR), autora do parecer recém aprovado na Câmara dos Deputados, o qual prevê o fim das coligações e a implantação gradual de uma cláusula de barreira para os partidos, já a partir das próximas eleições [4].

A cláusula de desempenho, cujo percentual aumentaria gradativamente, de 1,5% dos votos nas eleições de 2018 a 2,5% em 2026, seria até benéfica, por colocar necessário freio na multiplicação desenfreada de legendas (já devem ser 37 no ano que vem, com outras 61 em processo de formação). Infelizmente, isso não ataca a causa raiz do problema, que é a destinação anual de bilhões de reais para os dirigentes partidários promoverem verdadeiras farras com dinheiro público, quase sem fiscalização por parte do TSE [5]. Igualmente inócua, no referido parecer, é a proposta de acabar com as coligações, pois apenas as troca por figuras chamadas “federações” e “subfederações”, as quais, na prática, irão funcionar exatamente da mesma forma. Ou seja, é uma reforma, como se costuma dizer, pra inglês ver.

Em suma, a brilhante ideia por trás do plano que os congressistas querem aprovar com urgência, para já valer nas próximas eleições, é apenas dar a impressão de que algo mudou, quando, na verdade, tudo continuará exatamente igual, como sempre foi. Talvez saiamos até no lucro, considerando que a intenção inicial de suas excelências, ainda não descartada pela ala dos sem juízo, envolvia promover uma verdadeira contrarreforma, aprovando, na contramão dos anseios populares, totais absurdos como o voto em lista fechada, o famigerado “distritão” e o imoral “fundão” de R$ 3,6 bilhões, um assalto extra aos cofres públicos, um esbulho prévio perpetrado nos cidadãos pelos mesmos indivíduos que irão lhes roubar, também, após as eleições.

Portanto, eleitor, não se deixe enganar por essas reformas de mentirinha, que pretendem apenas trocar seis por meia dúzia. Já era sabido que o atual Congresso, cuja maioria de seus membros têm pendências na Justiça e estão atolados até o pescoço na Operação Lava Jato [6], jamais mexeria nas regras do jogo em prol do Brasil, mas, sim, de si mesmo. Uma reforma séria do sistema político-partidário- eleitoral nunca será pautada pelos seus próprios jogadores. A remodelagem do tabuleiro terá que ser imposta pela sociedade, a duras penas, após intensa mobilização. Enquanto isso, o que dá pra fazer, e deve ser feito, a começar pelas eleições de 2018, é trocar o máximo possível as peças. Essa, sim, uma reforma indiscutivelmente necessária. E que depende apenas de cada um de nós.
*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1895770-forcas-armadas-lideram-confianca-da-populacao-congresso-tem-descredito.shtml

[2] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-denuncia-sarney-renan-juca-garibaldi-e-raupphttp://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/deputados-de-mt-recebiam-mensalinho-de-r-150-mil-para-nao-denunciar-desvios-do-governo-diz-silval.ghtml

[3] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/brasil-e-responsavel-por-10-dos-homicidios-do- mundo-sendo-que-jovens-e-negros-foram-maiores-vitimas

[4] http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/23/comissao-da-reforma-politica-aprova-texto-base-que-acaba-com-coligacoes.htm

[5] http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/04/10/interna_politica,861062/partidos-apelam- a-dinheiro-publico-para-pagar-multas.shtml

[6] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/04/cerca-60-dos-deputados-federais-que-julgaram-dilma-tem-pendencias-nahttps://aosfatos.org/noticias/quase-metade-dos-deputados-que-prometem-rejeitar-denuncia-contra-temer-tem-pendencias-na-lava-jato

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19 abr
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QUEM QUER DINHEIROOOO?

Uma vez mais, a vida imita a arte. Lembrando famoso programa dominical de auditório, a política brasileira se reduziu a um descarado “Topa Tudo por Dinheiro”. Em troca de apoio político para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo organizou um verdadeiro balcão de negócios, no qual foram negociadas verbas, cargos e emendas parlamentares, em plena luz do dia, à vista de todos, sem nenhuma cerimônia e, menos ainda, rubor nas faces. A compra de votos se estendeu até o plenário, minutos antes da votação, pouco importando se havia jornalistas presentes [1].

Contrariando 81% da população (e 89% dos jovens) [2], os nobres deputados rejeitaram o  prosseguimento da denúncia por corrupção passiva oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Sem entrar aqui no mérito em si da denúncia, o fato é que os parlamentares brasileiros há muito deixaram de representar o povo. Representam, hoje, apenas os interesses de quem pagar mais, sejam as empresas, financiadoras das campanhas políticas por meios ilícitos, seja o governo de ocasião, comprando com migalhas o futuro de uma nação inteira, que permanece à míngua, sem educação, saúde e segurança públicas com o mínimo de qualidade, apesar da maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo.

Mas o pior de tudo é que você, cidadão, por mais que não concorde com esse e com outros muitos descalabros, a exemplo da desfiguração das 10 medidas contra a corrupção, é quem, no fundo, acaba pagando por todos eles. Pois o dinheiro entregue pelas empresas via caixa 2 é, em essência, dinheiro público, desviado nos mandatos anteriores e atual, e que seguirá sendo desviado nos futuros mandatos. Igualmente público é o dinheiro das verbas, emendas e cargos utilizados para comprar votos e apoio político no Congresso.

O custo de toda essa última farra com o dinheiro público, de mais de 17 bilhões (com B mesmo!) de reais [3], você está pagando neste exato momento, por meio do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Enquanto carreiras públicas privilegiadas solicitam e aprovam ultrajantes reajustes salariais de 16% a 41,3% [4], o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anuncia que o governo não conseguirá cumprir as metas fiscais estabelecidas para este e o próximo anos, as quais já previam rombos nas contas públicas de R$ 139 e R$ 129 bilhões, respectivamente [5]. Crise? Que crise? Não contente em custar mais de R$ 1 milhão *por hora* para o contribuinte [6], além de usufruir de dois recessos anuais e uma rotina de trabalho de apenas três dias na semana, o Poder Legislativo acaba de anunciar que gastará nada menos que R$ 8,3 milhões apenas com aluguel de carros zero-quilômetro para os 81 senadores, valor esse que não inclui o custo dos motoristas [7].

Contudo, não desanime. Mudar essa realidade, apesar de não ser fácil, é possível, sim. E, igualmente, depende apenas de você, cidadão. Para ser efetiva, essa mudança deverá incluir ações de curto, médio e longo prazos. Portanto, preste muita atenção. No curto prazo, utilize o poder do seu voto, nas eleições de 2018 e nas seguintes, para não eleger ou reeleger nenhum dos políticos profissionais, nem seus familiares. Ajude a promover uma ampla renovação na política, eliminando do Congresso, dos palácios, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais nomes e sobrenomes que há décadas dividiram o país em novas capitanias hereditárias, chamadas partidos, cartelizando o assalto aos cofres públicos. No médio prazo, envolva-se mais nos debates e participe e apoie ativamente projetos e iniciativas, locais e nacionais, com as quais você concorde, para pressionar por mudanças positivas para o país. A atividade política, em si, não é corrupta. Corruptas são as pessoas. Exatamente por isso, é preciso promover o envolvimento cada vez maior de cidadãos de bem na política nacional. Cidadãos preocupados em fazer o que é justo e o que é correto, doa a quem doer. Cidadãos preocupados com o futuro do Brasil, com o interesse coletivo, não com seus próprios interesses ou de terceiros. Por fim, no longo prazo, não há como sustentar qualquer projeto de melhoria sem uma verdadeira priorização da *educação*. Sem discursos demagógicos e promessas populistas. Apenas seguir o exemplo de Cingapura, país que, em poucas décadas, apostando na meritocracia e na valorização dos professores, tornou-se referência mundial no assunto.

Enfim, há muita coisa a ser feita. As pessoas só precisam acordar para o fato de que ninguém irá melhorar o país para elas. Não adianta recorrer às forças armadas. Quem pode, e vai, melhorar o Brasil, são os próprios brasileiros. Não existem salvadores da pátria. Não mais. De repente, se a Justiça Eleitoral não tivesse apeado da corrida presidencial de 1989 o empresário e apresentador Silvio Santos, quem sabe ao menos o povo não poderia estar participando também dessa festa de aviõezinhos de dinheiro público. Ma oeee…

¹Regis Machado é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,imbassahy-negocia- emenda-por- voto-a- favor-de- temer-dentro-do- plenario-da- camara,70001921117
[2] http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-07-31/michel-temer-denuncia.html
[3] https://www.cartacapital.com.br/politica/quanto-a-tentativa-de-salvar-temer-de-denuncia-custa-ao-brasil
[4] http://g1.globo.com/politica/noticia/conselho-superior-do-mp-federal-aprova-reajuste-de-165-para-procuradores.ghtml,http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/juizes-pedem-413-de-aumento-a-carmen-lucia
[5] http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/08/02/internas_economia,614366/governo-vai-ampliar-meta-fiscal-e-deficit-pode-chegar-a-r-155-bilhoes.shtml
[6] http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/07/poder-legislativo-custa-r-116-milhao-por-hora-diz-ong.html
[7] http://veja.abril.com.br/politica/senado-gastara-r-83-milhoes-com-aluguel-de-carros

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19 abr
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FUNDO ELEITORAL – OU “NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR”

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil? Se você é uma pessoa normal, que acompanha o que vem acontecendo ultimamente no seu país, a resposta a essa pergunta só pode ser um indignado e contundente “NÃO. Claro que NÃO!”, seguido de um “Tá louco?”.

A Lava Jato não para, a chamada “delação do fim do mundo” era apenas a ponta do iceberg. Um a um, junto com seus assessores, operadores e doleiros, caem em sequência os reis e as rainhas desse castelo de cartas marcadas que é a estrutura político-partidária no Brasil.

A ideologia virou mera peça publicitária, ardil para sequestrar, de quatro em quatro anos, os votos de incautos e inocentes. O que importa mesmo, de verdade, é apenas abocanhar cargos e gerenciar orçamentos na estrutura pública, podendo, assim, empregar apaniguados, fraudar licitações e de mil e uma maneiras distintas sangrar e embolsar, em conluio com empresários e “amigos”, os mais de dois trilhões em impostos pagos anualmente pelos cidadãos. Recursos que, não fossem desviados pela corrupção, certamente seriam suficientes para entregar à população educação, saúde, segurança e outros serviços públicos essenciais com a mínima qualidade que deles se espera.

Mas vamos ao ponto central. Não bastassem os recursos do Fundo Partidário, da ordem de quase R$ 1 bilhão/ano [1], bem como os outros vários bilhões a título de isenções fiscais para custear o horário eleitoral obrigatório e a propaganda partidária no rádio e na TV [2], agora os políticos querem que você, eleitor, também pague pelas suas campanhas, num montante inicialmente estimado (ou seja, certamente deverá ser ainda maior!) em astronômicos R$ 3,5 bilhões [3].

Parece piada, mas, num país em que um Deputado ex-palhaço exerce o cargo com mais seriedade do que seus pares, não se pode confiar no senso de humor dos parlamentares. E o perigo é maior ainda, tendo em vista que, devido à regra da anualidade na legislação eleitoral, a criação desse fundo extra precisaria ocorrer a toque de caixa, com votação e publicação até o final de setembro.

Se não houver ampla mobilização para barrar essas e outras propostas estapafúrdias, a exemplo do voto em lista fechada [4], elas podem se tornar realidade, mesmo sendo flagrantemente contra a vontade popular. Há muito os congressistas não se comportam como “representantes do povo”, mas atuam, isso sim, em causa própria e na defesa dos interesses dos seus financiadores ilícitos de campanha. A desfiguração do projeto das “10 medidas contra a corrupção” no final de 2016, por exemplo, demonstrou esse desvirtuamento de forma cristalina. A descriminalização do caixa 2 também está na pauta.

Apesar da crise que assola o país e cujo saldo já são mais de 14 milhões de desempregados [5], reduzir o custo das campanhas não precisa ser uma preocupação. Basta transferir mais uma conta pro povo, tratando, sempre que convém, o dinheiro “público” como infindável. Para cumprir a lei e implementar o voto impresso, alega-se falta de recursos [6], mas, de repente, como num passe de mágica, cogita-se a instituição de um desavergonhado “fundo eleitoral” em montante três vezes superior. Piada sem graça nenhuma.

Enfim, a triste realidade é que até o slogan do Deputado-palhaço foi propaganda enganosa. As coisas sempre podem piorar. Sábio mesmo era o falecido Ulysses Guimarães, a quem se atribui a célebre frase: “Se você acha que o Congresso atual é ruim, então espere pelo próximo”. É rir para não chorar.

#2018RenovaGeral
#MudeaPolitica

www.mudeapolitica.com.br

[1] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario

[2] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/09/horario-eleitoral-custara-r-839-milhoes-aos-cofres-publicoshttp://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12447http://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria

[3] https://oglobo.globo.com/brasil/2017/06/21/3046-sete-partidos-fecham-questao-para-aprovar-fundo-de-r35-bilhoes-para-financiar-campanhas

[4] https://www.facebook.com/mudeapolitica/posts/670768159790835

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

[6] http://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-corregedores-eleitorais-pedem-adiamento-do-voto-impresso.ghtml

¹Regis Machado é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

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19 abr
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Voto em Lista Fechada. O Fim definitivo da democracia no Brasil

É preciso alertar e alardear aos quatro ventos sobre esse verdadeiro golpe que está sendo gestado

Por: Regis Machado* – 15/09/2017 – 18:13:55

As delações de diversas empreiteiras e, mais recentemente, dos executivos da JBS escancararam para todos que, no Brasil, já não é mais o povo quem elege seus próprios representantes. Quem os elege, na verdade, são os grandes grupos empresariais, direcionando montantes astronômicos de dinheiro via financiamentos ilícitos de campanhas e de candidatos com vistas a auferir benefícios e vantagens nos futuros governos.

Mas agora, até mesmo essa ilusão de democracia, esse resquício do gostinho democrático que é votar diretamente nos nossos representantes, os parlamentares estão querendo retirar do povo brasileiro. E isso sob a mais mesquinha das motivações, que é simplesmente manter o Foro Privilegiado para os políticos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, tendo em conta a baixa perspectiva de que eles consigam se reeleger em 2018 na base do voto tradicional.

É preciso alertar e alardear aos quatro ventos sobre esse verdadeiro golpe que está sendo gestado, neste exato momento, no Congresso brasileiro. Se aprovada a votação em lista fechada, você, eleitor, que já teve grande parte do poder do seu voto roubada pelas empresas, conforme colocado anteriormente, terá tudo o que lhe restou extirpado de forma definitiva, agora pela classe política. Comparecer às urnas no dia da eleição será uma mera formalidade. O objetivo será manter tudo exatamente como sempre foi, do mesmíssimo jeito, comandado pelas mesmas pessoas, os caciques partidários de sempre.

Mas não será sem luta. Mesmo no meio político, essa estratégia encontrará enorme resistência, como nos mostra coluna recente do Deputado Distrital Chico Leite (Rede-DF): “A lista fechada é o meio que os políticos que hoje estão sendo investigados, processados e até condenados em primeira instância possuem para não só poderem participar das próximas eleições diretas mas, fundamentalmente, para terem condições de se reelegerem. Por isso a proposta avançou rapidamente e, caso aprovada, deve ampliar ainda mais o vácuo existente entre representantes e representados no Brasil” ( http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/reforma-politica-para-reformar-a-politica ).

A hora é de intensa mobilização. Como bem identificou o Deputado, nosso sistema político há muito está na UTI e precisa de reformas urgentes para não morrer de vez. O problema é que as reformas necessárias, infelizmente, não serão pautadas pelos Parlamentares, preocupados apenas em preservar os próprios pescoços e carreiras políticas. A verdadeira reforma política para o Brasil precisa ser pautada pela própria população, com vistas a aproximar os políticos do cidadão comum, reduzir o custo das campanhas, reforçar o compromisso ideológico dos partidos e dos candidatos, aumentar a transparência e reduzir a corrupção dos mandatos.

Essas são as bandeiras que precisamos carregar. Esse é o norte das medidas que precisamos propor e defender no seio da própria sociedade. Como prevê nossa Constituição, “Todo o poder emana do povo”. Exerça o seu, reaja. Não deixe que decidam por você, sejam as empresas, sejam os políticos.

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#MudeaPolitica

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

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28 mar
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Divergentes da nova era

Por Carlos Arouck

Divergente é um adjetivo de dois gêneros na língua portuguesa e que qualifica algo ou alguém que se difere, discorda, se opõe e se afasta dos demais indivíduos que pertencem ao seu grupo.

Este filme foi lançado mundialmente em 2014 e conta a história de um mundo pós-guerra, onde os seres humanos foram divididos em cinco facções diferentes, de acordo com a principal característica de cada indivíduo: Franqueza (para os honestos), Amizade (para os generosos), Audácia (para os corajosos), Erudição (para os inteligentes) e Abnegação (para os altruístas). O intuito era garantir a paz na humanidade.

A posição dos cidadãos era definida com base em suas filiações e personalidades. O livre-arbítrio, entre outros direitos, foi praticamente negado à população. Aqueles que não podiam ser encaixados em apenas um dos grupos ficaram conhecidos como os divergentes, representando uma anomalia perigosa à “ordem” vigente, contra a qual terminaram se rebelando.

Hoje, nos meios de comunicação e nas redes sociais, vivemos uma experiência similar de divergência. Aqueles que utilizam as redes sociais e postam conteúdos em desacordo às mídias tradicionais passam a ser considerados ameaças à ordem midiática vigente. Um exemplo é a atuação dos influenciadores digitais, que vêm catalisando modificações nas discussões políticas capazes de gerar efeitos diretos na sociedade, contrários ao que a grande imprensa propaga. Casos recentes, como a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), e a eleição do senador David Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado refletem o poder das ações impulsionadas por profissionais da internet e cidadãos que representam a voz das ruas.

Marco Aurélio Ruediger, diretor de Análise de Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas, não acha “que a pressão feita por esses grupos em ambientes virtuais abale por si só a democracia. Pelo contrário. Pode até aprimorá-la. O que abala a democracia é não se saber se parte desses grupos é orgânico ou está sendo influenciado por algoritmos que deformam a real participação popular”, pondera. Mas essa nova realidade de participação causa apreensão por parte da grande mídia, que por ser uma entidade de direito privado, vem perdendo a cada dia seguidores, em especial pela falta de preocupação com a isenção e a verdade.

Recentemente, as redes compartilharam divergências da especialista Ilona Szabó em relação ao governo quanto a temas como armamento e política de drogas, além do fato de ela ter se posicionado contra a candidatura do Jair Bolsonaro. O resultado foi sua rejeição para o Conselho de Política Criminal e Penitenciária. A mídia reagiu alegando que a pluralidade perdia para interesses polarizados de grupos do mundo virtual. Por que não aproveitou o momento para fazer um mea culpa diante de tanta repercussão negativa e buscar ouvir a voz dos que discordam?

É preciso repensar a maneira como os veículos jornalísticos tratam seu público. Há tempos deixaram de ser neutros e de ter como prioridade a procura da verdade. São os verdadeiros influenciadores negativos, em sua maioria. Possuem as ferramentas para informar os fatos ou se utilizam delas para confundir? Nos dias atuais, quem usa mais as redes, pressiona mais e ganha espaço. Isso é irreversível. Quem usa melhor? Quem se organiza melhor? Grupos de militantes que se organizam e fazem pressão a partir do meio digital.

O cidadão tem agora a possibilidade de fazer microcontribuições diárias a partir de seu telefone celular, por exemplo. Ou seja, houve uma potencialização do indivíduo como ente político. Esse indivíduo sabe o que quer, tem um bom conhecimento político e social, valoriza bem o seu voto e exige que ele seja respeitado pelo os políticos eleitos. Com argumentos fortes, defende suas posições e consegue discordar até dos grandes nomes da elite de jornalistas, que acabam sem justificativas para simplesmente rebaterem.

Essa reviravolta gerou uma nova narrativa vinda dos grandes jornais voltada para a importância da manutenção de jornalistas de todas as tendências ideológicas em seus quadros. A razão dessa pluralidade é apenas uma tentativa de proteção dos empregos e da credibilidade em baixa dos jornais que antes dominavam o mercado das notícias. Na verdade, trata-se de questão de sobrevivência própria e da democracia apregoada por essa “imprensa extrema” que não dispensa doutrinações. Critica os que ousam discordar de suas linhas mestras, acusando-os de fascistas etc.

Pregam a regulação do setor de comunicação no país sob falsos pretextos, sendo o verdadeiro o controle social dos meios de comunicação e a decisão exclusiva sobre o que pode ser publicado ou divulgado. Lutam por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país, quando querem mesmo a censura à imprensa. A mídia está em pânico e os últimos acontecimentos têm revelado o poder crescente da pressão popular, até então deixada em segundo plano. Parece que uma nova era se anuncia, quando os divergentes, finalmente, deixam de ser um grupo rotulado e passam a ser levados em conta, ouvidos e atendidos.

* Policial federal, Carlos Arouck é formado em Direito e Administração de Empresas, instrutor de cursos na área de proteção, defesa e vigilância, consultor de cenários políticos e de segurança pública, membro ativo de grupos ligados aos movimentos de rua.

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28 mar
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Pobres devem ser os mais prejudicados pela “não reforma”

Por: Pedro Fernando Nery*
Em: 26/03/2019
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A afirmação do título dessa coluna repercutiu nas últimas semanas, mas sem o detalhe do “não”. Isto é, ficou estabelecido que a reforma da Previdência prejudica mais os mais pobres. Essa análise é equivocada, principalmente por não contemplar o que na academia se chama de contrafactual. Neste caso, o cenário da “não reforma”. É isso que fazemos nesse texto.
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Preliminarmente, é preciso ressaltar que a proposta de Bolsonaro tem, sim, pontos sensíveis – já destacados nesta coluna. É o caso das mudanças no BPC, no rural, no tempo mínimo de contribuição. Mas, mesmo nessa análise unidimensional, é preciso ficar claro que o esforço dos mais ricos da Previdência é maior.
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Como Alex Schwartsman mostrou, a parcela da economia com a reforma sobre os mais ricos é maior do que a parcela atual do gasto com eles. Isto é, o sacrifício deles é proporcionalmente maior.
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Feita esta introdução, passemos a analisar o contrafactual. O que aconteceria no cenário sem reforma? Quem é pobre no Brasil e como serão afetados pela não reforma?
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OS POBRES
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A pobreza tem avançado no Brasil. Mas nossos pobres não são os aposentados. Como já tivemos oportunidade de tratar aqui na coluna, a Previdência não é efetiva em chegar aos mais pobres, por dois motivos principais.
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O primeiro é que é direcionada a repor renda do mercado de trabalho formal, enquanto os mais pobres são desempregados e informais. O segundo é que se concentra em pessoas mais velhas, enquanto as famílias mais pobres são famílias jovens.
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O combate à pobreza, portanto, exige políticas públicas para famílias com crianças. Os pobres precisam de transferências como o Bolsa Família – parte residual do gasto da Seguridade – e inclusão de jovens no mercado de trabalho (principalmente mulheres).
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A reforma da Previdência age nesses dois aspectos. Ela protege o orçamento da canibalização causada pela aceleração da despesa previdenciária e permite a recuperação do crescimento econômico – que gera empregos.
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NÃO REFORMA E CANIBALIZAÇÃO DO GASTO SOCIAL
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Pego emprestado de Fabio Giambiagi a expressão canibalização do gasto social. Ela pode ser visualizada no gráfico que ilustra este post. A proporção da Previdência no total do gasto primário federal, hoje de cerca de 60%, chegaria, em poucos anos, a 80%.
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Ou seja, as demais despesas, que hoje cabem em 40% do orçamento, deverão caber em 20% no cenário de não reforma. Isso porque a despesa previdenciária cresce velozmente e tem caráter obrigatório. Isso é a canibalização do gasto social.
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O cenário é extremo e improvável (veremos que o Teto de Gastos tenderia a ser parcialmente abandonado), mas evidencia como a Previdência engolirá outras áreas.
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O que vai acontecer com o Bolsa Família – uma despesa que já sofreu cortes no governo Temer e não é protegida pela Constituição?
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O aprofundamento de políticas voltadas à infância (onde predomina a pobreza e onde o retorno do gasto é maior) também não terá recursos. Não será possível aplicar em larga escala políticas como o sensacional Padin, do estado do Ceará.
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Haverá menos recursos, também, para saúde e educação. Nada parecido com um amplo programa de infraestrutura de saneamento básico ou de acesso a creches – como proposto por Henrique Meirelles na campanha – vai acontecer. Ambos são essenciais para os mais pobres.
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Em nível estadual e municipal, a lógica da não reforma é a mesma. Essa canibalização ou, para usar um termo caro à esquerda, “desmonte do Estado” não irá prejudicar mais os mais ricos.
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NÃO REFORMA E MACROECONOMIA
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A reforma também é uma condição necessária para uma recuperação mais vigorosa da economia. O investimento privado – um tipo de gasto de grande vulto e maior risco – precisa de segurança para ser feito.
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Sem a reforma, o Teto de Gastos não se sustentará. Uma compressão dos gastos na magnitude que vimos no gráfico não é possível, seja por razões políticas, seja porque outros gastos também são obrigatórios.
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Isso quer dizer que esse gigantesco crescimento da despesa precisará ser absorvido, também, por mais carga tributária ou por mais dívida. Ambos afetam o planejamento do setor privado.
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O aumento necessário da carga tributária – da ordem de uma CPMF por ano – e o aumento dos juros (decorrente do aumento da dívida pública) afetam o investimento privado. Diante da insegurança quanto à trajetória do gasto previdenciário, que domina o gasto público, o investimento privado não se elevará.
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Sem investimento, é menos PIB e menos emprego (do lado do setor público, o investimento público – como vimos – é comprimido pelo crescimento do próprio gasto previdenciário, já que é uma despesa facultativa).
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Nos termos do economista Fernando Honorato, são dois os canais pelos quais a reforma permite o crescimento da economia: “De um lado, confiança – empresas, famílias, investidores externos mais confiantes ajudam a aumentar o investimento. De outro, a queda do risco-país e do juro longo.”
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Esse último ponto pôde ser visualizado no fim da semana passada, quando a expectativa de uma aprovação rápida de uma ampla reforma se deteriorou, por conta da celeuma entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A curva de juros subiu.
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O montante de investimentos privados a serem destravados com a reforma chega a ser especulado em 100 bilhões de dólares.
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Quem acha que é balela que a reforma não interessa apenas ao capital financeiro deve se perguntar porque entidades da construção civil, do comércio e da indústria fazem campanha pela reforma.
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Mas o cenário da não reforma não é a estagnação. Estamos falando de uma situação de encruzilhada: a reforma permite a recuperação da economia, mas a não reforma traz sua deterioração.
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Nos cenários traçados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a dívida pública, hoje ao redor de 80% do PIB, subiria para 100% em 2023 na não reforma (com reforma, leve queda para 76%). A Selic subiria de 6,5% para 18,5% em 2023 na não reforma (com reforma, queda a 5,6%).
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O crescimento do PIB sairia do atual patamar de 1% para uma queda de 1,8% em 2023 com a não reforma. Com a reforma, o crescimento ficaria ao redor de 3%. Na não reforma, o desemprego subiria de 12% para 15% em 2023, enquanto com a reforma cairia para 8%.
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Embora as premissas de qualquer cenário possam ser questionadas, os números não são absurdos (o crescimento do PIB com reforma ficaria abaixo da média do governo Lula, enquanto a queda da não reforma representaria uma recessão mais suave do que a de Dilma).
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Além dessa queda de renda e do aumento do desemprego – que penaliza mais os mais pobres –, a não reforma também provoca empobrecimento por via de inflação. A rápida alta da dívida pública, que, em proporção ao PIB, chegaria ao fim do mandato de Bolsonaro sendo o dobro da deixada por Lula, provocaria uma espiral que tenderia ao calote ou a uma inflação altíssima.
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Na visão de Samuel Pessoa: “Sem ajuste, teremos inflação, que é jogar o não ajuste sobre os mais pobres. Quem se lembra da hiperinflação da virada dos anos 1980 para os 1990 e de seus impactos sobre os mais pobres sabe do que estou falando.”
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Ao contrário dos mais ricos, os mais pobres não possuem aplicações financeiras para se proteger da inflação alta.
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O cenário pode soar catastrofista, mas pense no que a não reforma significaria. Estamos no terceiro presidente seguido que coloca a reforma como sua prioridade (Dilma já fazia isso na virada de 2015 para 2016, e foi seguida por Temer). Se uma liderança como Bolsonaro, em seu início de governo – quando presidentes são mais populares –, não consegue aprová-la, há luz no fim do túnel?
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A derrota da Previdência também significa que toda uma agenda de reformas não decolaria, já que a Previdência tem precedência por sua urgência. Entre elas, a tributária e a abertura comercial.
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A ampliação do desemprego e o aumento rápido da inflação também não irão prejudicar mais os mais ricos.
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#ReformaDaPrevidencia
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#EuApoioNovaPrevidencia
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#MudeaPolitica
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*Doutor em economia, Consultor Legislativo do Senado Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Autor do livro “Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar?”.
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Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/…/pobres-devem-ser-os-mais-…

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