Por: Pedro Fernando Nery*
Em: 26/03/2019
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A afirmação do título dessa coluna repercutiu nas últimas semanas, mas sem o detalhe do “não”. Isto é, ficou estabelecido que a reforma da Previdência prejudica mais os mais pobres. Essa análise é equivocada, principalmente por não contemplar o que na academia se chama de contrafactual. Neste caso, o cenário da “não reforma”. É isso que fazemos nesse texto.
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Preliminarmente, é preciso ressaltar que a proposta de Bolsonaro tem, sim, pontos sensíveis – já destacados nesta coluna. É o caso das mudanças no BPC, no rural, no tempo mínimo de contribuição. Mas, mesmo nessa análise unidimensional, é preciso ficar claro que o esforço dos mais ricos da Previdência é maior.
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Como Alex Schwartsman mostrou, a parcela da economia com a reforma sobre os mais ricos é maior do que a parcela atual do gasto com eles. Isto é, o sacrifício deles é proporcionalmente maior.
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Feita esta introdução, passemos a analisar o contrafactual. O que aconteceria no cenário sem reforma? Quem é pobre no Brasil e como serão afetados pela não reforma?
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OS POBRES
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A pobreza tem avançado no Brasil. Mas nossos pobres não são os aposentados. Como já tivemos oportunidade de tratar aqui na coluna, a Previdência não é efetiva em chegar aos mais pobres, por dois motivos principais.
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O primeiro é que é direcionada a repor renda do mercado de trabalho formal, enquanto os mais pobres são desempregados e informais. O segundo é que se concentra em pessoas mais velhas, enquanto as famílias mais pobres são famílias jovens.
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O combate à pobreza, portanto, exige políticas públicas para famílias com crianças. Os pobres precisam de transferências como o Bolsa Família – parte residual do gasto da Seguridade – e inclusão de jovens no mercado de trabalho (principalmente mulheres).
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A reforma da Previdência age nesses dois aspectos. Ela protege o orçamento da canibalização causada pela aceleração da despesa previdenciária e permite a recuperação do crescimento econômico – que gera empregos.
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NÃO REFORMA E CANIBALIZAÇÃO DO GASTO SOCIAL
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Pego emprestado de Fabio Giambiagi a expressão canibalização do gasto social. Ela pode ser visualizada no gráfico que ilustra este post. A proporção da Previdência no total do gasto primário federal, hoje de cerca de 60%, chegaria, em poucos anos, a 80%.
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Ou seja, as demais despesas, que hoje cabem em 40% do orçamento, deverão caber em 20% no cenário de não reforma. Isso porque a despesa previdenciária cresce velozmente e tem caráter obrigatório. Isso é a canibalização do gasto social.
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O cenário é extremo e improvável (veremos que o Teto de Gastos tenderia a ser parcialmente abandonado), mas evidencia como a Previdência engolirá outras áreas.
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O que vai acontecer com o Bolsa Família – uma despesa que já sofreu cortes no governo Temer e não é protegida pela Constituição?
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O aprofundamento de políticas voltadas à infância (onde predomina a pobreza e onde o retorno do gasto é maior) também não terá recursos. Não será possível aplicar em larga escala políticas como o sensacional Padin, do estado do Ceará.
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Haverá menos recursos, também, para saúde e educação. Nada parecido com um amplo programa de infraestrutura de saneamento básico ou de acesso a creches – como proposto por Henrique Meirelles na campanha – vai acontecer. Ambos são essenciais para os mais pobres.
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Em nível estadual e municipal, a lógica da não reforma é a mesma. Essa canibalização ou, para usar um termo caro à esquerda, “desmonte do Estado” não irá prejudicar mais os mais ricos.
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NÃO REFORMA E MACROECONOMIA
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A reforma também é uma condição necessária para uma recuperação mais vigorosa da economia. O investimento privado – um tipo de gasto de grande vulto e maior risco – precisa de segurança para ser feito.
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Sem a reforma, o Teto de Gastos não se sustentará. Uma compressão dos gastos na magnitude que vimos no gráfico não é possível, seja por razões políticas, seja porque outros gastos também são obrigatórios.
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Isso quer dizer que esse gigantesco crescimento da despesa precisará ser absorvido, também, por mais carga tributária ou por mais dívida. Ambos afetam o planejamento do setor privado.
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O aumento necessário da carga tributária – da ordem de uma CPMF por ano – e o aumento dos juros (decorrente do aumento da dívida pública) afetam o investimento privado. Diante da insegurança quanto à trajetória do gasto previdenciário, que domina o gasto público, o investimento privado não se elevará.
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Sem investimento, é menos PIB e menos emprego (do lado do setor público, o investimento público – como vimos – é comprimido pelo crescimento do próprio gasto previdenciário, já que é uma despesa facultativa).
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Nos termos do economista Fernando Honorato, são dois os canais pelos quais a reforma permite o crescimento da economia: “De um lado, confiança – empresas, famílias, investidores externos mais confiantes ajudam a aumentar o investimento. De outro, a queda do risco-país e do juro longo.”
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Esse último ponto pôde ser visualizado no fim da semana passada, quando a expectativa de uma aprovação rápida de uma ampla reforma se deteriorou, por conta da celeuma entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A curva de juros subiu.
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O montante de investimentos privados a serem destravados com a reforma chega a ser especulado em 100 bilhões de dólares.
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Quem acha que é balela que a reforma não interessa apenas ao capital financeiro deve se perguntar porque entidades da construção civil, do comércio e da indústria fazem campanha pela reforma.
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Mas o cenário da não reforma não é a estagnação. Estamos falando de uma situação de encruzilhada: a reforma permite a recuperação da economia, mas a não reforma traz sua deterioração.
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Nos cenários traçados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a dívida pública, hoje ao redor de 80% do PIB, subiria para 100% em 2023 na não reforma (com reforma, leve queda para 76%). A Selic subiria de 6,5% para 18,5% em 2023 na não reforma (com reforma, queda a 5,6%).
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O crescimento do PIB sairia do atual patamar de 1% para uma queda de 1,8% em 2023 com a não reforma. Com a reforma, o crescimento ficaria ao redor de 3%. Na não reforma, o desemprego subiria de 12% para 15% em 2023, enquanto com a reforma cairia para 8%.
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Embora as premissas de qualquer cenário possam ser questionadas, os números não são absurdos (o crescimento do PIB com reforma ficaria abaixo da média do governo Lula, enquanto a queda da não reforma representaria uma recessão mais suave do que a de Dilma).
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Além dessa queda de renda e do aumento do desemprego – que penaliza mais os mais pobres –, a não reforma também provoca empobrecimento por via de inflação. A rápida alta da dívida pública, que, em proporção ao PIB, chegaria ao fim do mandato de Bolsonaro sendo o dobro da deixada por Lula, provocaria uma espiral que tenderia ao calote ou a uma inflação altíssima.
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Na visão de Samuel Pessoa: “Sem ajuste, teremos inflação, que é jogar o não ajuste sobre os mais pobres. Quem se lembra da hiperinflação da virada dos anos 1980 para os 1990 e de seus impactos sobre os mais pobres sabe do que estou falando.”
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Ao contrário dos mais ricos, os mais pobres não possuem aplicações financeiras para se proteger da inflação alta.
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O cenário pode soar catastrofista, mas pense no que a não reforma significaria. Estamos no terceiro presidente seguido que coloca a reforma como sua prioridade (Dilma já fazia isso na virada de 2015 para 2016, e foi seguida por Temer). Se uma liderança como Bolsonaro, em seu início de governo – quando presidentes são mais populares –, não consegue aprová-la, há luz no fim do túnel?
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A derrota da Previdência também significa que toda uma agenda de reformas não decolaria, já que a Previdência tem precedência por sua urgência. Entre elas, a tributária e a abertura comercial.
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A ampliação do desemprego e o aumento rápido da inflação também não irão prejudicar mais os mais ricos.
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#ReformaDaPrevidencia
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#EuApoioNovaPrevidencia
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#MudeaPolitica
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*Doutor em economia, Consultor Legislativo do Senado Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Autor do livro “Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar?”.
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Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/…/pobres-devem-ser-os-mais-…